Por Beatriz Rodrigues | NG3
O novo arcabouço fiscal com limite para gastos, meta para o desenvolvimento das contas públicas e medidas de controle irá substituir o teto de gastos. Hoje a Nacional G3 vai falar um pouco sobre a nova âncora fiscal, e o que dizem os especialistas em economia, a oposição do governo e como reagiu o mercado.
A proposta prevê regras para evitar gastos e controlar as contas públicas, o novo arcabouço estabelece que as despesas serão menores do que as receitas, desconsiderando as receitas extraordinárias como os dividendos de estatais.
Dessa forma, o crescimento das despesas será limitado a 70% em relação as receitas, a proposta conta ainda com um piso de 0,6% e limite máximo 2,5% ao ano. Segundo o governo o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), precatórios, gastos com campanhas eleitorais, meio ambiente e universidades não serão afetados por estes limites.
Contudo, a regra com caráter anticíclico compensa as despesas quando as receitas estiverem estagnadas, com a previsão de um superávit primário formando um “colchão” para ser usado em momentos de recessão.
O mercado reagiu bem ao novo arcabouço fiscal, a confiança passada a investidores pode atrair investimentos privados. Assim, que a equipe econômica anunciou a nova proposta a bolsa teve a melhor semana do ano e a cotação do dólar fechou em R$ 5,00.
Além do mercado financeiro, o Fundo Monetário Nacional (FMI) e o Banco Central (BACEN) aprovaram a proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) aponta que a regra é frouxa.
Sendo assim, uns dos pontos de preocupação é a necessidade de arrecadar R$ 150 bilhões extras para os cofres públicos, 23 senadores da aposição vão trabalhar para apertar as regras por duvidarem da eficácia da nova proposta.
O Congresso, economistas e especialistas se encontram divididos em relação a âncora fiscal, arrecadação de 100 a 150 bilhões em tributos isentos como o comercio de apostas eletrônicas é considerada alta. Os especialistas em economia também apontam um número elevado para o superávit das contas públicas de 0,5 em 2025 e 1% 2026 em relação ao PIB.
A nova âncora fiscal considera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apresentada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). A LDO, amplia as despesas públicas em 172 bilhões para atender programas sociais e ainda prevê uma salário-mínimo de 1.389,00 para o ano que vem.
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