O Brasil tem o pior sistema tributário, e proposta prevê mudanças históricas.
Por Beatriz Rodrigues | NG3
O sistema de arrecadação de impostos do Brasil é um dos mais complexos do mundo, vários governos já tentaram mudar a forma de arrecadação, o regime tributário foi imposto em 1967 pelo governo militar, em 1988 houve uma pequena modificação. A Nacional G3 preparou um material para apontar os principais pontos da Reforma Tributária, e explicar como irá funcionar.
O texto ainda votado nas casas legislativas só deve ser implementado em 2026, mas já tem intensas negociações entre Câmara, Senado, representantes e empresários. A proposta tem como objetivo simplificar os 5 tributos PIS, COFINS, IPI (Impostos Federais), ICMS e ISS (Impostos Estaduais), em um só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O ponto principal é garantir a transparência, unificar e simplificar.
Assim haverá 2 impostos um Federal, e outro Estadual com gestão compartilhada entre estados e municípios. O Comitê Gestor será encarregado de gerir a cobrança e arrecadações, sendo sabatinado pelo Senado, representado por integrantes das carreiras da Administração Tributária e das Procuradorias dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Alíquotas
O texto propõe 3 alíquotas, a padrão que chega até 27,5%. Setores da saúde, agricultura, educação comunicação institucional, eventos, nutrição, profissionais liberais pagam a alíquota reduzida que corresponde a 40% da alíquota padrão. A alíquota zero é para cesta básica, serviços prestados por Instituições Científica, Tecnológica, e de Inovação, medicamentos para tratamento de doenças crônicas dentro outros.
A mudança também cria os Regimes Específicos que incluem agências de viagem, serviços de saneamento, telecomunicações, serviços de transporte, Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), esses setores pagarão 30% da alíquota padrão.
Fim da cumulatividade
Outra mudança, será nos impostos sobre consumo. Cada etapa da cadeia de produção gera crédito para etapa seguinte sem acumulação de imposto na cadeia produtiva, o que induz a formalização.
Neste exemplo, uma indústria de tecelagem compra o algodão do produtor que custa R$ 55,00 pagando R$ 5,00 de imposto. A indústria vende para fábrica por R$ 60,00 mais o IVA de R$ 6,00. Ao recolher o imposto a indústria vai descontar os R$ 5,00 que pagou para o produtor, colhendo apenas R$ 1,00 de imposto.
A fábrica vende para loja por R$ 100,00 paga R$ 10,00 de IVA e desconta os R$ 6,00 que pagou para a indústria recolhendo a diferença de R$ 4,00. A loja vende a camiseta por R$ 200,00 mais o IVA de R$ 20,00 e dá o desconto de R$ 10 que pagou para fábrica. Ao chegar ao consumidor será pago exatamente tributo cobrado ao logo do processo, paga o consumidor R$ 220,00 pela camiseta. Dessa forma, o imposto não acumula ao longo da cadeia de produção.
A Reforma Tributária já foi promulgada, e passa a valer em 2026, resta agora ao Congresso regulamentar definindo critérios para as regras da Reforma como as alíquotas, setores que estarão no regime específico, produtos que terão alíquota zero dentre outros pontos a serem discutidos.
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